O Regimento Interno da Câmara Municipal de Pará de Minas poderá passar por uma ampla atualização ainda neste ano. A finalidade é tornar o texto mais objetivo, evitando brechas para outras interpretações e otimizar os ritos administrativos da Casa.
Promulgado em 1948, o Regimento Interno traz um conjunto de normas que disciplinam o funcionamento do Legislativo. Atualmente, ele possui 100 páginas, com 11 títulos e 245 artigos.
Nos últimos anos, ele passou por alterações pontuais, sendo a última em 2019, definindo as eleições para renovação da Mesa Diretora na segunda sexta-feira do mês de novembro e a posse dos eleitos no dia 1º de janeiro seguinte.
Segundo o procurador Jurídico da Câmara, Evandro Rafael Silva, um levantamento detalhado está sendo realizado por uma comissão para avaliação das principais necessidades de mudança e sugestões para melhoria da redação.
O Regimento Interno ficou ainda em mais evidência no último dia 11 de setembro, por causa da votação do projeto de lei que previa um repasse da prefeitura para a concessionária Turi, no valor de R$ 100 mil.
O projeto foi derrubado em plenário em primeira votação, por 8 x 7 votos. Em seguida, a Procuradoria Jurídica da Câmara disse que a matéria voltaria à pauta na semana seguinte para a segunda votação, o que causou surpresa e repercussão entre os vereadores pois, até então, quando uma proposta era derrubada em primeira votação o assunto encerrava.
O procurador admitiu que esse rito de apreciação dos projetos está entre os pontos que devem ser alterados com a atualização do regimento.
Vale destacar que as mudanças no Regimento Interno não são automáticas. Como o plenário da Câmara é soberano, a atualização deve passar por aprovação dos vereadores antes de entrar em vigor.
