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Prefeitura esclarece reestudo do projeto de gratificação ao funcionalismo

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Esclarecido o motivo que levou a Prefeitura de Pará de Minas a retirar da Câmara Municipal o projeto que concederia gratificação ao funcionalismo público no valor de R$600,00, pagos em seis parcelas.

A Procuradoria Jurídica do município pediu mais prazo para reestudar a matéria. Hernando Fernandes da Silva informou que essa é uma situação comum no meio jurídico, diante de tantas interpretações sobre a legislação nacional.

O procurador garantiu que o texto original foi produzido com base na legislação da esfera pública. Ocorre que depois ele tomou conhecimento de algumas interpretações diferentes e para não correr risco do projeto apresentar incorreções, pediu ao prefeito Elias Diniz sua retirada.

O procurador informou ainda que o reestudo não implica na suspensão da proposta, uma vez que a prefeitura não desistiu da ideia:

A proposta de oferecer R$100,00 durante seis meses para os servidores públicos foi apresentada pelo prefeito Elias Diniz recentemente. Ele estava em Brasília quando gravou um vídeo anunciando a novidade.

Tão logo chegou a Pará de Minas, o prefeito solicitou à Procuradoria a formatação do projeto que foi entregue pessoalmente na Câmara. Todos os vereadores garantiram voto favorável à matéria, mas a surpresa aconteceu dias depois, com a retirada do projeto.

Foto: Prefeitura Municipal de Pará de Minas






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