O prefeito Elias Diniz se manifestou sobre a aprovação na Câmara dos Deputados do projeto que trata da reforma tributária. O texto-base da proposta de emenda à Constituição (PEC) recebeu aval da Casa Legislativa em dois turnos e agora será encaminhado para análise do Senado.
Entre os pontos do projeto estão a unificação de impostos federais, estaduais e municipais, redução e isenção de alíquotas e a criação de um Conselho Federativo, Fundo de Desenvolvimento Regional, Imposto Seletivo e sistema de cashback.
Elias passou boa parte da semana em Brasília, cumprindo agenda voltada aos assuntos municipais, mas também participou das discussões sobre o texto da reforma a partir de encontros promovidos pela Confederação Nacional dos Municípios (CNM).
Ele julgou a atualização do sistema tributário nacional como necessária, destacando a simplificação dos impostos de forma a não pesar para o cidadão, empresas e gestores públicos. Sobre o texto-base, o prefeito apontou fatores que ele avalia positivos para o desenvolvimento econômico, como as reduções ou isenções de alíquotas e a criação do chamado Imposto do Pecado.
Um dos principais pontos do projeto é o que prevê a implementação do Imposto sobre Valor Agregado (IVA) dual, que unificará impostos federais, estaduais e municipais.
O IVA terá como novidade a Contribuição Sobre Bens e Serviços (CBS), que substituirá o PIS, Cofins e IPI – tributos recolhidos pela União, e o Imposto Sobre Bens e Serviços (IBS), que será substituto do ICMS e ISS, compartilhado pelos estados e municípios.
Elias Diniz vê com bons olhos a simplificação dos tributos, mas ressalta que a efetividade da mudança se dará a partir da boa gestão e distribuição dos recursos aos entes que têm direito. Ao Jornal da Manhã, ele deu mais detalhes.
A responsabilidade por centralizar a arrecadação e distribuir os recursos será do Conselho Federativo, outra novidade da proposta. De acordo com a PEC, o órgão é uma entidade pública sob regime especial, dotada de independência técnica, administrativa, orçamentária e financeira, que fará a administração compartilhada do imposto.
A composição desse conselho foi motivo de muitos debates entre governadores e o relator da proposta, deputado Aguinaldo Ribeiro. O formato apresentado atende aos pedidos de governadores de estados populosos, que temiam perder autonomia na gestão de recursos arrecadados e queriam um mecanismo que garantia paridade na deliberações.
Vale lembrar que as reformas previstas na PEC, se forem sancionadas, entrarão em vigor num período de transição, a partir de 2026.
Fotos: Assessoria de Imprensa da Prefeitura de Pará de Minas
