Começou o julgamento no Supremo Tribunal Federal (STF) sobre a decisão do ministro Roberto Barroso em suspender o piso nacional de enfermagem. A sessão aconteceu no plenário virtual, ambiente em que não há debate e os ministros depositam seus votos no sistema eletrônico da Corte.
A sessão ficará aberta até 16 de setembro e o julgamento pode ser suspenso a qualquer momento, caso algum magistrado peça mais tempo de análise ou destaque, o que leva a discussão para as sessões presenciais.
A suspensão do piso, que deveria ter começado a ser pago nesta semana, desencadeou uma intensa movimentação em Brasília na busca de uma fonte de recursos que possa viabilizar o piso salarial da categoria.
A lei que criou o piso estabeleceu a remuneração de R$ 4.750,00 para os enfermeiros. Já os técnicos de enfermagem deverão receber ao menos 70% desse valor, enquanto os auxiliares de enfermagem e parteiras 50% do piso.
A decisão do ministro Barroso atendeu pedido da Confederação Nacional de Saúde, Hospitais e Estabelecimentos de Serviços e outras sete entidades, que ingressaram com ação para inviabilizar a norma, devido à ausência de uma fonte de recursos para o custeio dos novos salários.
Já o Conselho Federal de Enfermagem (Cofen) contesta a situação, afirmando que o Ministério da Saúde informou que garantirá recursos para os hospitais vinculados ao Sistema Único de Saúde (SUS). No entanto, a pasta não se posicionou.
Por sua vez, o Ministério da Economia teme que a conta pelo pagamento do piso salarial acabe ficando com a União, que pode ser obrigada a reajustar a tabela do SUS ou adotar outra medida que onere os cofres públicos. Até que o processo seja decidido no mérito, a lei não possui eficácia jurídica, portanto não é preciso reajustar os salários.
O Conselho de Enfermagem de Minas Gerais também se manifestou, afirmando que recebeu com indignação o posicionamento do ministro Barroso. A entidade afirma que o posicionamento dele contraria o dos senadores, deputados federais e do próprio presidente da república.
Segundo o Conselho, o projeto que garantiu o piso foi amplamente discutido, aprovado e sancionado no início de agosto.
Foto: Fernando Cesar/Rádio Stilo FM
