Professores da rede municipal de ensino estão reivindicando da prefeitura a prestação de contas sobre a destinação dos recursos do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb).
Considerado um dos principais mecanismos de financiamento da educação nacional, o Fundeb passou por uma mudança importante no ano passado, ampliando a fatia de repasse para os profissionais da educação. Contudo, servidores paraminenses questionam a forma como feita distribuição.
Até dezembro de 2020, a regra de divisão dos valores do Fundeb estabelecia que 60% fossem usados para pagamento de salários dos profissionais do magistério. Porém, em 2020, através da Emenda Constitucional 108, ficou determinado o rateio de 70% para remuneração aos profissionais da educação básica.
São profissionais que atuam em diversos níveis de ensino, desde creches, pré-Escola, Educação Infantil, ensinos Fundamental e Médio e até Educação de Jovens e Adultos (EJA). Para buscar apoio à reivindicação, alguns servidores foram até a Câmara Municipal explicar a situação e pedir ajuda dos vereadores. Uma das que falaram pela categoria foi Ângela Gonzaga, que detalhou o que os profissionais estão solicitando ao Município:
Débora Greice da Silva também falou em nome dos professores, afirmando que o Município não tem repassado o reajuste do piso salarial:
O Jornal da Manhã procurou a prefeitura de Pará de Minas para esclarecimentos sobre a reivindicação dos professores, mas até o fechamento desta reportagem, não recebemos um posicionamento oficial do Município. O espaço segue aberto para a resposta. E o Fundeb não foi assunto apenas no legislativo paraminense. Ele também foi pauta na Câmara dos Deputados, onde os parlamentares aprovaram, por 421 votos a 1, o projeto de Lei que atualiza o texto do novo Fundeb, o mesmo que trata na Emenda Constitucional 108.
Um dos principais pontos da proposta é que ela define os profissionais de educação como: docentes, profissionais no exercício de funções de suporte pedagógico direto à docência, de direção ou administração escolar, planejamento, inspeção, supervisão, orientação educacional, coordenação e assessoramento pedagógico, e profissionais de funções de apoio técnico, administrativo ou operacional, em efetivo exercício nas redes de ensino de educação básica.
Outro destaque do texto é o que prevê que psicólogos e assistentes sociais que integrem equipes multiprofissionais que atendam aos educandos nas redes de ensino podem receber recursos referentes aos 30% não vinculados aos profissionais de educação. Em dezembro do ano passado, a Câmara já havia aprovado um projeto que regulamentava o Fundeb, contudo, algumas correções ainda precisavam ser feitas, segundo os deputados. O projeto, agora, segue para aprovação do Senado, mas as regras da Emenda Constitucional 108 continuam valendo.
Fotos: Amilton Maciel/Rádio Santa Cruz FM
