O Sindicato dos Servidores Públicos Municipais de Pará de Minas ajuizou uma ação judicial contra a prefeitura pelo não pagamento da revisão do valor das diárias dos motoristas ligados ao Executivo.
Segundo Marcos Felipe Penido, advogado da entidade, os valores estavam defasados desde 2013, quando foi publicado o Decreto Municipal 7.253, regulamentando o pagamento.
Após o sindicato apresentar diversos requerimentos administrativos, o município concedeu o reajuste (através do Decreto 11.462/2021), com efeito retroativo a outubro de 2020, mas não concedeu a recomposição referente a esse período.
As diárias custeiam despesas de viagens, como alimentação, pedágios, estacionamento e pernoite em hotéis, e são pagas quando a prestação de serviços acontece fora do município.
O servidor tem direito ao benefício quando o deslocamento for maior que 3 horas, contadas da saída até o retorno. O sindicato pleiteia o pagamento da revisão dos valores desde agosto de 2015. Segundo o advogado, tem servidor que pode ganhar até R$ 9 mil.
Marcos Felipe informou que a recomposição deve beneficiar mais de 50 motoristas. Mas apesar da ação judicial, ele orienta os servidores a terem paciência, pois o caso tende a se arrastar por um bom tempo.
O procurador jurídico da Prefeitura de Pará de Minas, Hernando Fernandes da Silva, informou que ainda não foi comunicado da ação ajuizada pelo sindicato. Tão logo isso aconteça, ele dará todas as explicações solicitadas.
Ele também declarou que foi a atual gestão que teve sensibilidade da situação dos motoristas e concedeu o reajuste, tendo em vista que os valores não eram ajustados desde 2013.
Foto: Amilton Maciel/Rádio Santa Cruz FM
