Agora é oficial – o Brasil acaba de ganhar o Pacto Nacional contra o Feminicídio. Fruto de uma parceria do governo federal, com o congresso nacional e o poder judiciário, ele foi firmado para prevenir a violência contra meninas e mulheres no país.
O acordo entre os três poderes reconhece que a violência contra mulheres figura como uma crise estrutural que não pode ser enfrentada por ações isoladas, daí a necessidade de um trabalho conjunto.
O Pacto Nacional estabelece compromisso integrado para enfrentar a violência, com ações de prevenção, proteção, responsabilização de agressores e garantia de direitos.
Os principais objetivos são: acelerar o cumprimento de medidas protetivas, fortalecer as redes de enfrentamento à violência em todo o território nacional, ampliar ações educativas e responsabilizar agressores, combatendo a impunidade.
Em Pará de Minas, autoridades de vários segmentos têm manifestado apoio à iniciativa, vista como um marco histórico no enfrentamento da violência contra as mulheres.
A vereadora Irene Melo Franco, responsável pela Procuradoria da Mulher na Câmara Municipal, comemorou o lançamento do Pacto Nacional. Na opinião dela, ele deverá refletir diretamente no trabalho de enfrentamento à violência no município e também nas cidades vizinhas.
Irene também destaca a expectativa de avanços nas ações de combate ao feminicídio e atendimento a vitimas de violência.
A vereadora também destaca que o Pacto Nacional dialoga diretamente com os trabalhos já realizados em Pará de Minas, podendo resultar na realização de audiências públicas, parcerias com escolas e universidade, articulação com a rede de proteção municipal e estadual, busca por apoio técnico e financeiro junto ao governo federal.
Entre as estratégias de trabalho criadas pelo Pacto Nacional, estão o site todosportodas.br , que reune informações sobre o pacto, divulga ações previstas, apresenta canais de denúncia e políticas públicas de proteção às mulheres, além de estimular o engajamento de instituições públicas, empresas privadas e da sociedade civil.
