A Prefeitura de Pará de Minas confirmou a continuidade do Programa de Alimentação do Servidor (PAS). A informação do secretário de Gestão Pública, Fernando Amaral, joga por terra boatos que circulavam na cidade desde a última semana.
Ele tranquiliza o funcionalismo assegurando que em nenhum momento foi cogitada a suspensão do benefício mensal. O secretário informou, por outro lado, que o valor do PAS não será corrigido:
O projeto de lei que já está tramitando na Câmara, concede recomposição salarial de 4,26% para os servidores públicos, englobando ativos, inativos e pensionistas. Já para os agentes políticos, que são o prefeito, vice-prefeito e secretários a recomposição será de 3,9%.
Fernando Amaral esclareceu que os percentuais foram definidos dentro dos limites legais e da capacidade financeira do município. Disse ainda que o percentual poderia ser maior, caso os vereadores não tivessem derrubado projetos importantes no ano passado, diminuindo a capacidade financeira do município:
A recomposição pretendida pela prefeitura também vai contemplar os profissionais da educação, que possuem limites de reajustes mínimos diferentes.
A prefeitura pediu urgência na votação do projeto, mas ele não será votado hoje, nesta que é a primeira reunião plenária depois do recesso parlamentar de fim de ano. Segundo informações, se o projeto não apresentar nenhum questionamento jurídico, aí sim, ele poderá ser votado na semana que vem.
