A Ascipam anunciou o cancelamento da Liquidaço, que estava agendada para este mês. A diretoria da entidade tem recebido muitos apelos dos comerciantes de Pará de Minas, já que a promoção sempre atrai bom público.
E é justamente por causa disso que ela vai deixar de acontecer. O decreto municipal que rege normas de prevenção à covid-19 proíbe qualquer evento que possa gerar aglomerações nas ruas ou no interior das lojas.
O descumprimento das determinações implica automaticamente na incidência dos artigos 268 e 330 do Código Penal, sujeitando-se o infrator às sanções previstas na legislação vigente, com aplicação de multa prevista no Código Tributário do Município, em seu percentual máximo.
Também está prevista a suspensão/cassação imediata do alvará de localização e funcionamento do estabelecimento. A diretoria da Ascipam publicou nota lamentando a ausência da Liquidaço, que voltará a acontecer quando a pandemia passar.
Foto: Arquivo/Ascipam
