Com o reajuste do salário mínimo, cujo valor final deve ser definido na próxima semana pelo governo Lula, quem paga pensão alimentícia deve ficar atento.
É que a partir de fevereiro, o pagamento da pensão será corrigido, porque os cálculos são atrelados ao valor do piso nacional que, por enquanto, está em R$1.302,00.
O alerta é da advogada Laís Almeida, especialista em Direito da Família, e ela esclarece que o aumento só acontecerá nas pensões fixadas ao salário mínimo. Para outros tipos de acordos, os envolvidos deverão seguir a atualização definida no processo homologado judicialmente.
A advogada também reforça a informação de que o reajuste não pode ser pago de qualquer maneira como, por exemplo, quando o alimentante complementa o valor com produtos. O que vale é o acordo, diz ela:
Nos casos em que o pagador não cumprir com a obrigação, Laís orienta como a outra parte deve proceder, priorizando sempre o diálogo amigável.
Outro ponto destacado pela advogada diz respeito ao encerramento da pensão alimentícia. Muitas pessoas acreditam que o fim acontece quando o filho completa 18 anos. Acontece que a legislação determina outras regras além da maioridade.
Embora o Congresso tenha aprovado o reajuste para R$ 1.320 para o salário mínimo no Brasil, a equipe econômica entende que este aumento pode trazer sérios impactos no orçamento do ano. E até que a situação se resolva, prevalece o valor de R$1302,00, previsto em Medida Provisória assinada pelo ex-presidente Jair Bolsonaro, em dezembro.
