A Justiça Federal enterrou de vez o sonho do vice-prefeito de Pará de Minas, Zezé Porfírio de Oliveira, de ocupar uma cadeira na Câmara Municipal na próxima legislatura. Mesmo tendo obtido 881 votos, número suficiente para se eleger, ele ficará fora da política pelos próximos anos.
O Tribunal Superior Eleitoral confirmou a sentença do Tribunal de Justiça de Minas Gerais, anunciada cerca de dez dias antes das eleições. Zezé já havia sido condenado na Justiça de Pará de Minas, mas recorreu às instâncias superiores.
Ele tinha esperança de mudar a situação no STF, em Brasília, mas perdeu por unanimidade de votos na sessão virtual onde atuaram os desembargadores Luís Roberto Barroso, presidente do Supremo, Edson Fachin, Alexandre de Moraes, Luis Felipe Salomão, Mauro Campbell Marques, Tarcísio Vieira de Carvalho Neto e Sérgio Banhos.
A decisão não surpreendeu especialistas da área que, desde o início, consideravam o caso perdido. A candidatura dele, inclusive, ficou sob judice durante a campanha eleitoral. Zezé Porfírio responde a um processo de improbidade administrativa. Ele esbarrou na Lei da Ficha Limpa por causa de uma licitação pública realizada pela Prefeitura de Pará de Minas em 2011, quando era prefeito.
O município contratou três serviços para o carnaval de uma só empresa, contrariando a lei que determinava licitações separadas para montagem de palco e banheiros químicos. A justificativa da Prefeitura foi que o pacote de serviços ficaria mais barato que contratações separadas, mas o argumento foi derrubado pelo Judiciário sob a afirmação de que mesmo pagando mais caro o município deveria ter agido em conformidade com a legislação. A Lei da Ficha Limpa estabelece inelegibilidade para os infratores. No caso dos detentores de cargos, eles perdem os mandatos.
Foto: Arquivo/Rádio Santa Cruz FM
