O prefeito Elias Diniz sancionou a lei que autoriza o financiamento de até R$ 60 milhões na Caixa Econômica Federal. A partir de agora, a Prefeitura de Pará de Minas tem caminho livre para seguir com a operação e receber os recursos que serão destinados a obras de infraestrutura nas áreas urbana e rural.
A nova lei altera o artigo 3º da legislação aprovada no ano passado. Desta forma, o município oferece mais uma contragarantia ao empréstimo, disponibilizando 1% do Fundo de Participação dos Municípios (FPM) pago no mês de setembro de cada ano. Essa mudança foi uma exigência da Caixa após entrarem em vigor as medidas referentes às garantias da União em financiamentos contratados pelas prefeituras.
O dinheiro virá do Finisa – Financiamento à Infraestrutura e ao Saneamento voltado ao Setor Público. Segundo o cronograma financeiro, serão liberados R$ 30 milhões neste ano e mais R$ 30 milhões em 2025. O financiamento visa a execução de obras de infraestrutura e mobilidade urbana, com destaque para a pavimentação de 22 quilômetros de estradas rurais.
Serão contemplados os seguintes trechos: do distrito de Torneiros a Carioca; do povoado de Paiva à MG-431; do povoado de Caetano Preto à MG-431; do povoado de Meireles à BR-262; trecho da comunidade de Matinha, sentido a Mata dos Pimentas, e o trecho da igreja até BR-262.
A prefeitura também pretende pavimentar ruas da área urbana, nos bairros Padre Libério, São Francisco, Providência, Recanto da Lagoa, Santos Dumont, São Cristovão, além do São Pedro, Grão Pará, São José, Nossa Senhora das Graças, Belvedere, Dom Bosco e Serra Verde.
Além disso, consta no projeto aprovado na Câmara Municipal, a duplicação e a iluminação da rodovia CMG-352, a antiga BR-352, entre a rotatória do bairro Santos Dumont e a rotatória da Francap.
O empréstimo total, que pode chegar a R$ 60 milhões, mais juros de R$ 40 milhões, deverá ser pago em 10 anos, sendo que os maiores valores anuais serão quitados entre 2025 e 2027.
A prefeitura ainda não especificou datas nem o cronograma de execução das obras. Os próximos passos serão a conclusão das tratativas com a Caixa e a licitação dos projetos.
