Seguindo as determinações da Lei de Responsabilidade Fiscal, a Prefeitura de Pará de Minas realizou mais uma Audiência Pública para apresentação de relatórios fiscais e demonstrativos financeiros.
O evento aconteceu ontem pela manhã no plenário da Câmara Municipal, quando a equipe da Secretaria de Gestão Fazendária deu publicidade aos números, apontando o cumprimento de metas no segundo quadrimestre do ano.
A apresentação dos relatórios ficou por conta do auditor de Controle Interno do Município, Ailton Rodrigues Maia, e do secretário municipal de Gestão Fazendária, José Leonardo Martins Pinto.
Segundo José Leonardo, até o final de agosto, os investimentos com saúde chegaram a quase R$58 milhões, praticamente o dobro da previsão constitucional para o setor.
Ele também apontou outros índices que comprovam o cumprimento das exigências fiscais na gestão do município, mas alertou para a queda da receita que já era esperada:
De acordo com o secretário, a projeção para a receita do município no segundo quadrimestre era de R$ 397.314.666,80. No entanto, a realidade foi de R$ 70 milhões a menos.
Embora não tenha sido apontado no relatório em questão, José Leonardo informou que a prefeitura já tem realizado algumas estratégias para cobrir a redução de valores em algumas áreas.
As quedas de arrecadação citadas pelo secretário se referem ao FPM, que é o Fundo de Participação dos Municípios, considerada a principal fonte de recursos, e também à oscilação nos índices do ICMS.
