O projeto de lei que trata da saída temporária de presos condenados será analisado novamente pela Câmara dos Deputados. A proposta, que já recebeu aval da Casa em 2022, foi aprovada recentemente pelo Senado, mas o texto passou por mudanças e, por isso, voltará à apreciação dos deputados antes da sanção presidencial.
Os senadores restringiram o benefício da saída temporária, também conhecida como saidinha. Em princípio, eles pensaram em revogar totalmente o privilégio, mas uma emenda aprovada do senador Sérgio Moro permitiu a saída apenas para presos inscritos em cursos profissionalizantes ou nos ensinos médio e superior e somente pelo tempo necessário para essas atividades.
As saidinhas são usufruídas por detentos que cumprem pena em regime semiaberto. Atualmente eles podem sair até cinco vezes ao ano, sem vigilância direta, para visitar a família, estudar fora da cadeia ou participar de atividades que contribuem para a ressocialização, que é o principal objetivo.
O Jornal da Manhã conversou com o advogado criminalista Anderson Silva a respeito. Ele avalia que, ao propor a restrição do benefício, o Senado foi rígido, pois a mudança pode ocasionar consequências graves na ressocialização dos presos. Na opinião de Anderson, a legislação deveria ser aprimorada com outros mecanismos.
O advogado ressaltou também que o objetivo maior das saídas temporárias é a ressocialização. Com a restrição proposta, haverá muitos obstáculos na retomada do convívio social.
Outra novidade no projeto aprovado pelo Senado é a obrigatoriedade do exame criminológico para a progressão de regime de condenados. O teste deve avaliar, por exemplo, se o preso é capaz de se ajustar ao novo regime “com autodisciplina, baixa periculosidade e senso de responsabilidade”.
Segundo Anderson, atualmente o exame é um procedimento facultativo. Ele considera o teste uma ferramenta importante, mas projeta um aumento de custos e de demanda.
O advogado disse ainda que a restrição das saídas temporárias prejudicará a maioria dos detentos que são beneficiados. E usou como exemplo uma pesquisa realizada em janeiro, no estado de São Paulo, mostrando que dos 57 mil presos que saíram no Natal apenas 5% não retornaram.
