O promotor de Justiça Delano Azevedo, autor da denúncia contra a Copasa sobre o reajuste irregular da tarifa de esgoto em Pará de Minas, ainda não recebeu resposta da estatal sobre a data de reabertura do posto de atendimento na cidade. Cumprindo acordo firmado com o Ministério Público a Copasa chegou a abrir o posto na Rua Sacramento, mas ele foi fechado dias depois devido às medidas de distanciamento social.
Desde então, centenas de consumidores têm perguntado pela data de reabertura na expectativa de receber o dinheiro pago indevidamente. A Copasa mantém o posicionamento dado em maio, através de sua assessoria de comunicação. Segundo a empresa, ainda não houve sinal verde do seu Comitê Interno e nem das autoridades de Saúde do Estado para o retorno do atendimento presencial.
Quando isso ocorrer, a informação será amplamente divulgada, com datas e procedimentos para o agendamento. O promotor Delano Azevedo também aguarda manifestação da Copasa a respeito dos outros questionamentos que ele fez recentemente. Ele quer saber o motivo do não cumprimento do prazo de cinco dias úteis para depósito do crédito aos consumidores cadastrados no link “Devolução Pará de Minas”.
Doutor Delano ainda solicitou da Copasa que seja avaliada a possibilidade da equipe de Tecnologia da Informação (TI) do Ministério Público trabalhar em sinergia com os funcionários da estatal, a fim de agilizar o cumprimento da sentença. Pediu ainda a disponibilização de um link, de modo que os consumidores possam ter acesso ao extrato individualizado do seu crédito nos moldes previstos no acordo celebrado ano passado ou o encaminhamento dos extratos aos e-mails cadastrados pelos consumidores.
O promotor voltou a lembrar à Copasa que o cumprimento consensual da sentença é menos oneroso porque do contrário ela terá que encaminhar seus representantes para milhares de audiências de natureza judicial. O embate jurídico começou no ano de 2012 quando a Copasa, mesmo sem contrato com a Prefeitura de Pará de Minas, aumentou a tarifa de esgoto de 40% para 90% sobre o valor incidente da conta de água.
O Ministério Público denunciou a iniciativa e a Copasa recorreu, perdendo em todas as instâncias. Agora, só resta a ela efetuar a devolução aos mais de 30 mil consumidores que pagaram mais do que era devido.
Foto: Amilton Maciel/Rádio Santa Cruz FM/Arquivo
