Os resultados do censo demográfico do IBGE, divulgados na última semana, continuam entre os principais temas discutidos em Brasília pelos prefeitos que participam do encontro promovido pela Confederação Nacional dos Municípios (CNM).
Preocupados com a perda de recursos, centenas de prefeitos de todo o país devem acionar a Justiça para pedir revisão dos dados populacionais do novo levantamento feito no Brasil.
É que a quantidade de moradores impacta os repasses do Fundo de Participação dos Municípios (FPM) e esta receita é importante para a maioria das cidades. Sete em cada dez tem o FPM como principal fonte de renda.
Segundo a CNM, somadas as perdas chegam a R$3 bilhões. Os municípios já receberam minutas de ações que podem ser propostas no Judiciário na tentativa de evitar a redução.
E o problema aumenta de tamanho porque o impacto é maior nas regiões mais carentes. Por exemplo: 29% das cidades do Norte terão coeficiente menor, 18% são do Nordeste, 11% do Sudeste e Centro-Oeste e 8% do Sul.
Entre os maiores argumentos da CNM de que o levantamento do Censo apresentou falhas estão o número insuficiente de recenseadores, a quantidade de domicílios fechados e de pessoas que não quiseram responder à pesquisa.
Diante disso, a Confederação anunciou que vai atuar junto ao Congresso e ao governo federal para uma nova contagem populacional em 2025, a fim de levantar dados efetivos e corrigir as distorções registradas agora.
O IBGE nega os problemas, garantindo que o censo foi realizado dentro de rigorosas recomendações, parâmetros e protocolos para censos de população definidos pela Divisão de Estatística das Nações Unidas. Por sua vez, o presidente Lula já sancionou a lei que evita queda brusca nos repasses do FPM para as cidades que tiveram redução no número de habitantes.
A lei prevê uma transição de dez anos para que os municípios se enquadrem no novo índice, atenuando gradativamente a redução do recurso. A iniciativa beneficia de imediato 1.019 cidades, que terão a perda escalonada.
A Confederação considera a medida importante, mas avalia que ela não será capaz de impedir os prejuízos nos municípios, comprometendo o desempenho das gestões e piorando a qualidade de vida dos cidadãos.
Foto Ilustrativa: Reprodução/Acervo do IBGE
