A Prefeitura de Pará de Minas não irá municipalizar escolas da rede estadual de ensino. O posicionamento foi oficializado pelo prefeito Elias Diniz, que já assinou um termo de negativa de adesão das instituições estaduais instaladas na cidade.
Nos últimos dois meses o assunto esteve na pauta das conversações internas após o Governo de Minas sinalizar a intenção de repassar para o município a gestão de todo o Ensino Fundamental I (1º ao 5º ano) e de algumas turmas do Fundamental II (6º ao 9º ano), cuja quantidade de alunos é pequena.
Ao todo, seriam afetadas 10 escolas, abrangendo 2.290 alunos: Professor Pereira da Costa, Zico Ferreira, Professor Wilson de Melo Guimarães, Ademar de Melo, Francisco de Assis Viana, Governador Valadares, Frei Concórdio, Clóvis Salgado e Torquato de Almeida.
A proposta de municipalização faz parte do Projeto Mãos Dadas, de iniciativa da Secretaria Estadual de Educação, que tem o propósito de cooperação entre Estado e municípios na gestão do ensino público. Por meio dele, o Governo de Minas destina recursos para investimentos robustos de infraestrutura e apoio pedagógico às prefeituras.
Porém, no caso de Pará de Minas, a ajuda financeira não estava confirmada. Segundo a secretária Municipal de Educação, Marluce de Souza Pinto Coelho, o assunto chegou a ser debatido com a pasta estadual e os esclarecimentos não deram segurança para a adesão. Outro fator que pesou na decisão foi o processo de municipalização da Escola Dom Bosco, no final do século XX, que Marluce acompanhou de perto.
A secretária também explicou o que aconteceria caso a municipalização das dez escolas ocorresse, garantindo que o ensino aos alunos não seria prejudicado.
A municipalização também rendeu debates na Câmara Municipal. Nesta semana, a Comissão de Educação recebeu pais de alunos da Escola Frei Concórdio, preocupados com a possibilidade de mudança de gestão. A presidente da comissão, vereadora Irene Melo Franco, admitiu receio com a medida e disse ter ficado contente com a decisão da Prefeitura.
Apesar da negativa, a municipalização de escolas da rede estadual deve voltar a ser discutida pela prefeitura. Entre os motivos está a pequena quantidade de alunos em algumas escolas. Em Pará de Minas, por exemplo, segundo dados da Secretaria Estadual de Educação, a Escola Professor Pereira da Costa tem apenas 68 estudantes matriculados. O número é ainda mais baixo na Escola Professor Wilson de Melo Guimarães, onde há 60 alunos.
Pela Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional, o Estado deve definir, com o Município, “formas de colaboração na oferta do ensino fundamental, as quais devem assegurar a distribuição proporcional das responsabilidades”.
Já a Constituição Federal assegura que os municípios atuarão prioritariamente no ensino fundamental e na educação infantil, enquanto os Estados atuarão prioritariamente no ensino fundamental e médio.
Fotos: Amilton Maciel/Rádio Santa Cruz FM
