O piso salarial da enfermagem voltou a ser uma dor de cabeça para os servidores e a Prefeitura de Pará de Minas. O entrave, agora, é referente aos auxiliares de enfermagem, que estão cobrando da Secretaria Municipal de Saúde o complemento do salário.
De acordo com o Sindicato dos Servidores Públicos Municipais, eles não estão recebendo a remuneração devida, mesmo executando funções semelhantes a um técnico de enfermagem.
A presidente do sindicato, Tânia Valeriano Chaves Leite, explica que essa diferença de valores, que vigorou em Pará de Minas por muitos anos, foi corrigida em 2022, com a sanção da Lei 6.753 que reenquadrou o cargo de auxiliar na tabela de vencimentos do município, garantindo a esse profissional um salário muito próximo do técnico de enfermagem.
Acontece que com o pagamento do piso, esse reenquadramento foi perdido e a disparidade voltou a acontecer:
A situação é complexa, mas o secretário municipal de Saúde, Wagner Magesty, informou que já está tomando as providências para solucionar o impasse.Ele esclarece que o complemento da verba enviada pelo Ministério da Saúde aos municípios é feito pelo CPF de cada trabalhador, sendo proporcional à carga horária. E foi justamente o reenquadramento realizado em 2022 que provocou o entrave atual.
Ao atualizar os vencimentos dos auxiliares de enfermagem, a Prefeitura de Pará de Minas passou a pagar o valor que já corresponde ao piso nacional da categoria, que é de R$ 2.375,00. E quando o Ministério da Saúde analisou os dados, reconheceu que a prefeitura já paga o valor correto aos auxiliares de enfermagem, por isso deixou de repassar o complemento para eles.
Magesty informou que está acompanhando o processo de levantamento do impacto financeiro a fim de resolver a situação o mais breve possível. E comentou também a regularidade dos repasses do Ministério da Saúde para o complemento do piso salarial. A preocupação do gestor da saúde é com relação a 2024.
Pela lei federal sancionada, o piso salarial da enfermagem ficou da seguinte forma: R$ 4.750 para os enfermeiros; R$ 3.325 para os técnicos de enfermagem; e R$ 2.375 para os auxiliares. A carga horária considerada é de 44 horas semanais. Dessa forma, o pagamento deve ser proporcional nos casos de contratos com carga horária inferior a este período.
