A Ordem dos Advogados do Brasil, através da 18ª Subseção da OAB Pará de Minas, conta agora com uma Comissão Especial de Defesa dos Direitos da Pessoa com Deficiência.
O grupo formado por três advogados trabalhará com o intuito de dar visibilidade à causa PCD e promover melhores condições de acessibilidade no município.
A comissão foi instituída nesta semana e conta com a atuação dos advogados João Paulo Amaro na presidência, Igor da Rocha Nunes na vice-presidência e Wender Viana, que fará às vezes de secretário.
Doutor Igor destacou a importância da Comissão e das frentes de trabalho que serão desenvolvidas:
Entre as pautas da Comissão, também deve entrar o projeto de lei voltado para a acessibilidade, aprovado pela Câmara dos Vereadores, e que exige a adaptação de imóveis antigos na cidade.
O projeto ainda não foi sancionado pelo executivo e tem provocado polêmica e insatisfação, sobretudo entre comerciantes e prestadores de serviço que podem ser diretamente afetados por trabalharem em imóveis sem condições estruturais de adaptação.
Os advogados João Paulo e Igor Rocha consideram importante que as pessoas com deficiência tenham acesso aos estabelecimentos, mas reconhecem que a lei deve observar princípios da proporcionalidade:
A Comissão da OAB já se colocou à disposição dos vereadores e demais autoridades para debater o assunto e encontrar uma solução que atenda aos empreendedores sem que as pessoas com deficiência sejam prejudicadas.
