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Reembolso do ingresso de Gusttavo Lima divide opiniões, mas o que diz o Código de Defesa do Consumidor?

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Passada a Festa do Frango e do Suíno, o assunto agora é o reembolso das pessoas que compraram o ingresso para o show do cantor Gusttavo Lima.  Parte do público não aceitou as condições oferecidas pela organização do evento e quer o dinheiro de volta.

A apresentação do sertanejo abriria a festa no Parque de Exposições na última quinta-feira (14), mas foi cancelada por causa do vendaval ocorrido horas antes da abertura dos portões do Chicão. O vento danificou parte da estrutura e, por motivos de segurança, a organização decidiu cancelar e reagendar o show..

Como forma de ressarcir os danos ao público, a JW Promoções, do empresário João Wellington – responsável pela organização do evento – disponibilizou três opções: utilização do ingresso nos shows de sexta ou sábado, levar um acompanhante em um dos dois dias, no caso de quem adquiriu o passaporte, ou guardar o bilhete para o futuro show.

Inicialmente, levantou-se até mesmo a possibilidade de Gusttavo Lima se apresentar hoje, véspera do aniversário de Pará de Minas. Mas a JW Promoções confirmou que a apresentação só acontecerá em 2024, ainda sem dia ou mês confirmados.

A publicação da empresa nas redes sociais, com as informações referentes ao show de Gusttavo Lima, rendeu vários comentários, boa parte deles pedindo o reembolso. Uma usuária chegou a dizer: “Não quero saber, eu quero reembolso. Quero meus 450 reais, não sei se vou estar viva amanhã quem dirá em 2024”.

Segundo o Procon, pelo Código de Defesa do Consumidor (CDC), um ingresso equivale a um contrato de prestação de serviço, desta forma, o cancelamento dá direito à devolução do dinheiro, pois o consumidor não é obrigado a comparecer em nova data. 

Neste caso, ele tem até 30 dias após o cancelamento do evento para solicitar o reembolso junto à organização. Ainda de acordo com o CDC, se o pagamento foi feito em dinheiro, o reembolso será feito em dinheiro. Se foi pelo cartão de crédito, deverá ser feito o estorno do valor junto a administradora do cartão.

Mas existem outras interpretações jurídicas, uma delas vinda do advogado Bernardo Lucca. Para ele, o caso tem questões específicas e a organização disponibilizou diferentes opções para o consumidor. 

O advogado também considera o tempo para o próximo show razoável, tendo em vista a relevância do artista no cenário nacional. No entanto, ele faz um alerta ao público.

Após contato do Jornal da Manhã, a JW Promoções reafirmou as opções disponibilizadas ao público e descartou, neste momento, o reembolso. 
A empresa ainda informou que está negociando com o artista e com a Prefeitura de Pará de Minas a apresentação de Gusttavo Lima na Cavalgada de 2024, no mês de abril. As conversas estão em andamento. 

Fotos: Arquivo Pessoal e Reprodução Faceboock Gustavo Lima




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