A Anatel determinou às prestadoras de serviços de telecomunicações o repasse imediato aos seus consumidores da redução das alíquotas do ICMS.
A norma já entrou em vigor, com a publicação da medida cautelar no Diário Oficial da União.
Claro, Tim, Oi, Vivo e outras terão que fazer o repasse imediato aos clientes da diferença do imposto estadual, oriunda da redução da alíquota que ainda não foi repassada integralmente.
O prazo para as empresas devolverem o desconto é de até 15 dias. Segundo o Procon, o consumidor que não verificar o repasse em sua próxima conta, deve acionar o órgão.
