Pará de Minas precisa de mais um serviço de acolhimento institucional, popularmente conhecido como abrigo. A constatação é do Conselho Tutelar, órgão público responsável pelo cumprimento dos direitos das crianças e adolescentes.
Em entrevista ao Jornal da Manhã, a conselheira Marília Araújo informou que existe uma demanda em crescimento para o acolhimento de adolescentes com 13 anos ou mais, e esse cenário tem se tornado um problema para o conselho e o Poder Judiciário.
A explicação está no fato de que, atualmente, o abrigo Casa do Caminho acolhe apenas crianças, e pelo Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA), considera-se criança as pessoas de 0 a 12 anos incompletos.
O serviço de acolhimento é destinado a acolher, de maneira provisória, crianças e adolescentes que se encontram em situação de risco, com vínculos familiares rompidos ou fragilizados.
O objetivo é garantir proteção integral e reinserção familiar ou sua colocação em família substituta. Os serviços podem ocorrer em ambientes institucionais ou familiares.
Responsável pela Vara da Infância e Juventude da Comarca de Pará de Minas, o juiz Antônio Fortes de Pádua Neto reconheceu a necessidade de um espaço específico para acolher os adolescentes, mas ressaltou que compete ao Judiciário ratificar o acolhimento, acompanhamento e saída do assistido daquele serviço.
Nos casos em que é necessário encaminhar um adolescente com mais de 12 anos para algum acolhimento institucional, o magistrado explicou quais as alternativas optadas pela Justiça.
Segundo a legislação, compete aos municípios a criação e implantação dos serviços de acolhimento para crianças e adolescentes. Também é possível que o serviço seja ofertado por Organização da Sociedade Civil de Interesse Público ou OSCIP, como é o caso do atual abrigo de Pará de Minas, que recebe subvenções da administração municipal.
O Jornal da Manhã solicitou informações da prefeitura a respeito da possibilidade de construção de um novo abrigo institucional. Em nota, a Secretaria Municipal de Assistência e Desenvolvimento Social informou que tem conhecimento da demanda, que está sendo acompanhada pelo CREAS, mas não especificou se pretende ou não construir um novo espaço para adolescentes com 13 anos ou mais.
No posicionamento, a pasta disse que o acolhimento institucional só deve ocorrer em último caso, nas situações em que as medidas protetivas mais brandas não foram eficazes. E destacou que Pará de Minas conta com uma rede intersetorial que oferta todo cuidado e apoio, de forma a evitar o agravamento de cada caso.
Fotos- Rádio Santa Cruz FM/ Germano Santos
