O Brasil encerrou 2022 com um recorde no número de profissionais autônomos. Segundo dados da Pesquisa Nacional por Amostra de Domicílio (PNAD), são mais de 25 milhões de trabalhadores nesta condição.
Autônomo é toda pessoa que exerce atividade de forma liberal, prestando serviços para empresas ou pessoas físicas por um tempo específico, sem vínculo empregatício.
O crescimento do contingente desses profissionais está ligado à pandemia de covid-19 e ao fortalecimento das ferramentas digitais para o trabalho remoto. Segundo o Sebrae, após a crise sanitária houve acréscimo de 75% na vontade empreendedora.
Ainda segundo a entidade, como muitos trabalhadores foram dispensados de seus empregos celetistas, mais de 20% dos novos empreendedores pós-covid migraram para o autônomo por necessidade.
Na teoria, o trabalhador que não está “fichado” em nenhuma empresa tem a autonomia financeira e profissional, que é o sonho de muita gente, mas essas vantagens também forçam muitas responsabilidades.
E uma das principais é a contribuição previdenciária. Segundo o advogado Márcio Campos, especialista em Direito Previdenciário, os autônomos também são obrigados a contribuir com o INSS, mesmo sem ter a carteira assinada.
O alerta vale, principalmente, para o público mais jovem, que tem sua renda oriunda das plataformas digitais e que, por desinformação, não cumpre essa determinação legal. A exceção, segundo ele, está nos trabalhadores que não têm atividade remunerada.
Segundo o advogado, caso o trabalhador não faça a contribuição, a Receita Federal poderá lhe notificar para quitar os débitos com base no cálculo deles. Se deixar de pagar, além de juros e multas, o profissional pode perder os benefícios garantidos pela Previdência Social como, por exemplo, o Auxílio Doença. Para que isso não aconteça, Márcio Campos dá uma orientação a quem está classificado como Pessoa Jurídica.
Ainda segundo o advogado, para melhorar a aposentadoria, tanto os autônomos quanto os trabalhadores celetistas, podem aderir, de maneira paralela ao INSS, à previdência privada.
Trata-se de um tipo de investimento de longo prazo, que tem como característica garantir uma renda melhor após determinado período de contribuição. A previdência privada é oferecida pelas instituições financeiras e a dica do advogado é que os interessados procurem se informar melhor sobre as condições da modalidade.
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