O drama vivido por moradores e comerciantes da avenida Ronaldo de Castro Alves, na entrada do bairro Recanto da Lagoa, durante o período de obras do novo sistema de drenagem pluvial, repercutiu mais uma vez na Câmara Municipal.
O vereador Rodrigo Meneses apresentou um requerimento solicitando a Prefeitura um estudo sobre a viabilidade de isentar os moradores e comerciantes daquela região do pagamento do IPTU.
Pela lei, a proposta de isentar um grupo de contribuintes ao pagamento de imposto, o que configura como renúncia de receita, deve partir do Poder Executivo, no caso a Prefeitura, e ser autorizada pela Câmara Municipal com todo um conjunto de regras para sua aplicação.
Recentemente, em Pará de Minas, ocorreram casos semelhantes com a sanção de leis que isentaram a cobrança do IPTU para imóveis atingidos pelas enchentes e inundações causados pelas fortes chuvas em 2021 e 2022. De acordo com o vereador Rodrigo Meneses, a ideia de apresentar o requerimento partiu da queixa, especialmente, dos comerciantes com os prejuízos decorrentes da obra.
Rodrigo Meneses também chamou atenção para a situação da avenida. Segundo ele, os motoristas já estão sofrendo com novos buracos na via.
O requerimento já chegou ao conhecimento da Prefeitura, mas a possibilidade de isenção foi descartada. A informação foi confirmada ao Jornal da Manhã pelo secretário Municipal de Gestão Fazendária, José Leonardo Martins Pinto, que justificou o posicionamento.
A isenção do IPTU, caso fosse acontecer, iria vigorar somente em 2024. Para este ano, a Prefeitura de Pará de Minas já distribuiu as 42 mil guias e projeta uma arrecadação de R$ 46 milhões.
Fotos: Amilton Maciel/Rádio Santa Cruz FM e Ilustrativa: Assessoria de Imprensa da Prefeitura de Pará de Minas
