As mudanças na Lei dos Caminhoneiros, estabelecidas pelo Supremo Tribunal Federal (STF), não foram bem recebidas pelo setor de transporte rodoviário. Profissionais e empresas alegam que os dispositivos retirados da lei, por serem julgados como inconstitucionais pela Corte, poderão encarecer e atrasar o transporte gerando um efeito cascata na economia nacional. Os caminhoneiros, inclusive, entraram em estado de greve por causa da decisão.
As modificações na lei dizem respeito à jornada de trabalho. O STF excluiu o artigo que previa o fracionamento do intervalo e a coincidência do descanso com os períodos de parada obrigatória do veículo. A partir de agora, passa a ser obrigatório o intervalo de descanso de 11h ininterruptas a cada 24h de trabalho.
Outra novidade é a proibição do descanso em revezamento. Isso acontece quando dois motoristas revezam a direção numa viagem a fim de que haja repouso sem a necessidade de parar o veículo. Agora o descanso, seja com dois ou mais motoristas, só pode ser feito com o caminhão estacionado.
O caminhoneiro também deverá usufruir do descanso semanal de 35h a cada 6 dias, e não será possível acumular descansos no retorno à residência. O presidente do Sindicato dos Trabalhadores em Transporte Rodoviário de Pará de Minas, Francisco Ferreira Borges, falou ao Jornal da Manhã.
Disse que a jornada de trabalho de um caminhoneiro é incontrolável e dificilmente as mudanças definidas serão colocadas em prática. Um dos argumentos do sindicalista é a falta de estrutura nas rodovias brasileiras para o descanso dos caminhoneiros.
Francisco Borges complementou o raciocínio dizendo que não há fiscalização suficiente nas rodovias para coibir as práticas inconstitucionais.
O sindicalista acredita que uma das consequências das mudanças na lei pode ser o encarecimento do frete, o que respinga em boa parte da economia.
Francisco Borges também teme pela segurança dos motoristas. Como eles serão obrigados a ter um tempo maior de descanso, vão precisar parar os veículos carregados em rodovias. Essa situação, inclusive, pode gerar mais custos para as transportadoras, que poderão investir mais em escoltas de carga.
Diante de todas essas previsões negativas para o setor, o Sindicato das Empresas Transportadoras de Combustíveis e Derivado de Petróleo (Sindtanque) anunciou que os profissionais de todo o país decidiram entrar em estado de greve. A entidade informou que se nenhuma medida for tomada nos próximos dias existe a possibilidade de os profissionais suspenderem as atividades no país por tempo indeterminado.
Foto: Germano Santos/Rádio Santa Cruz FM
