O projeto de lei de autoria do vereador Gustavo Duarte, propondo uma emenda à Lei Orgânica de Pará de Minas, continua tramitando na Câmara Municipal, mas sem data para entrar na pauta de votação.
Ele foi proposto com o objetivo de ampliar a margem de aprovação em matérias mais complexas, evitando situações como a que aconteceu recentemente com o projeto que autorizou a prefeitura a contrair um empréstimo de R$60 milhões junto à Caixa Federal.
Gustavo deixa claro que sua intenção não é prejudicar o município na busca de linhas de crédito. A questão é garantir que os projetos sejam votados, com aprovações ou não, em número de votos suficientes para assegurar um quórum qualificado.
No entendimento do vereador, matérias complexas precisam de maioria absoluta que, no caso da Câmara, significa pelo menos 12 votos.
Gustavo Duarte já tem o apoio de seis vereadores para a aprovação do projeto, mas sabe que este número não é suficiente. A expectativa dele é que o assunto chame atenção dos demais o quanto antes.
A data de votação do projeto ainda não foi definida. O vereador espera que isso aconteça ainda neste semestre, e aproveitou para lamentar que seus projetos sempre têm tramitação lenta na casa.
Foto: Arquivo Rádio Santa Cruz FM
