A aprovação da reforma tributária pelo Senado continua entre os assuntos de maior destaque no cenário nacional. O texto-base unifica cinco tributos sobre consumo e coloca o Brasil mais perto do ponto de virada para um sistema já adotado em outros países. Mesmo com placar apertado, o sinal verde dos senadores estabelece um marco inédito, porque é a primeira vez sob o regime democrático que o Congresso Nacional caminha em direção ao fim do atual sistema tributário, em vigor desde a década de 1960.
O Senado alterou alguns trechos da proposta e por isso o texto ainda precisará passar novamente pelo crivo dos deputados, antes da promulgação, o que pode acontecer ainda neste ano. No entanto, mesmo com as modificações permaneceram os princípios gerais da reforma tributária e tudo indica que ela sairá mesmo do papel.
O ministro da Fazenda, Fernando Haddad, comemorou a aprovação do texto-base, afirmando que ele “não é nota dez, mas vai trazer investimentos para o país e aumentar as exportações”. Já os especialistas em mercado têm diferentes visões, sendo uma delas mais voltada para a indústria. Na avaliação de muitos, este setor será o mais beneficiado, no primeiro momento, pois se verá livre de algumas restrições em relação à utilização de créditos tributários que oneram a atividade industrial.
O mercado de exportação também deve ser beneficiado pelas mesmas razões, porque a reforma pode eliminar algumas deficiências estruturais que também oneram em termos fiscais. Outro ponto destacado pelos economistas é que setores que dependem fortemente de financiamento externo, como tecnologia e infraestrutura, podem se tornar mais atraentes para os investidores. Existe também expectativa de melhora para o agronegócio, visando a exportação que será desonerada.
Por outro lado, os críticos de pontos importantes do texto-base advertem que empresas do setor de serviços tendem a ser mais expostas a eventual aumento da carga tributária, uma vez que o custo com pessoal não vai gerar crédito e equivale a maior parte das despesas. A reforma extingue tributos como IPI, PIS e Cofins, além do ICMS e do ISS, mas cria três impostos: CBS, na esfera federal, IBS, de competência estadual e municipal) e o Imposto Seletivo, que vai incidir sobre produtos prejudiciais à saúde e ao meio ambiente.
Já as alíquotas ficarão entre 26,9% e 27,5%, segundo cálculos do Ministério da Fazenda. Várias atividades terão tributação reduzida, entre elas os serviços de educação, saúde, transporte coletivo, produtos agropecuários, alimentos, produtos de limpeza e higiene, produções culturais e serviços voltados para a segurança.
É um assunto muito complexo e que continua sendo avaliado com ponderação mas, de modo geral, especialistas afirmam que a reforma será positiva para o país. E o argumento mais forte citado por eles é que o novo Imposto sobre Valor Agregado (IVA) tende a gerar ganhos de produtividade e eficiência, devido à simplicidade do novo sistema.
Foto: Jonas Pereira/Agência Senado
