O Conselho Municipal de Saúde se manifestou sobre as denúncias que pesam contra o Instituto Hotfe que, além de não prestar contas sobre a aplicação correta de recursos públicos, estaria se valendo de um endereço fantasma em Pará de Minas. O assunto veio a público através de uma denúncia feita pelo Observatório Social, o OSB.
Durante várias semanas a entidade reuniu documentos que mostram falhas gritantes na atuação do Hotfe. A primeira delas diz respeito ao endereço fictício. O instituto registrou sua sede como sendo na esquina das ruas Benedito Valadares e Cruzeiro, onde funciona o Hospital Nossa Senhora da Conceição.
Mesmo assim, ele conseguiu alvará de funcionamento na prefeitura no mesmo dia em que requereu o documento. No processo não consta sequer um laudo de vistoria, o que é exigido por lei. O Hotfe chegou a receber R$400 mil da Assembleia Legislativa em 2021, através de emendas parlamentares, para aplicação na saúde pública e só não conseguiu mais dinheiro porque a documentação estava irregular.
A esta altura, o instituto tentou mudar a sede para a Rua Doutor Lage, também no centro de Pará de Minas, mas aí a fiscalização não liberou o alvará porque as instalações físicas eram inadequadas. O Conselho Municipal de Saúde chegou a acompanhar uma parte da situação, ao esbarrar no descumprimento das obrigações específicas para a aplicação de recursos públicos.
Segundo o presidente Maurício Rodrigues, a prestação de contas era totalmente fora do padrão:
O Observatório Social levou o caso até a Câmara e o Ministério Público sob a alegação de que, como entidade que representa a sociedade civil, não tem prerrogativas necessárias para dar continuidade ao acompanhamento da situação.
A Câmara Municipal, através da Comissão de Saúde, já está distribuindo as convocações para os depoimentos. A lista inicial é composta de dez nomes que foram chamados para uma reunião na próxima terça-feira (31), às 10 horas, no plenário. No entanto, o vereador Luiz Lima sugeriu que estas pessoas também sejam ouvidas de forma individual e em dias alternados:
A prefeitura de Pará de Minas e o Ministério Público ainda não se manifestaram. O mesmo acontece com a pessoa que estava à frente do Instituto Hotfe, cujas iniciais são M.A.A.S. O paradeiro dele é desconhecido e a única informação que se tem é que ele mora em Belo Horizonte.
Fotos: Amilton Maciel/Rádio Santa Cruz FM
