O policial civil acusado de agredir um repórter da Rádio Itatiaia, no exercício legal de sua profissão de jornalista, durante a cobertura de um caso na 2ª Delegacia de Polícia Civil de Nova Lima, na Região Metropolitana de Belo Horizonte, foi denunciado à Justiça, nesta quarta-feira (19) .
Segundo o Ministério Público de Minas Gerais (MPMG), a denúncia é por ofensa à integridade corporal da vítima, constrangimento ilegal e invasão de dispositivo informático sem autorização do jornalista, com acesso a comunicações privadas.
Segundo informações apuradas pela Promotoria de Justiça de Nova Lima, o Centro de Apoio Operacional das Promotorias Criminais (Caocrim) e a Coordenadoria do Júri do MPMG, o denunciado havia sido levado à delegacia, suspeito de cometer crime contra terceiros.
O caso ocorreu no dia 27/08 e, na época, a emissora informou que o jornalista fazia a cobertura de um suposto crime "contra a dignidade sexual", ocorrido em uma espeteria. Após ouvir a vítima, o repórter tentou conversar com o suspeito, que estava na delegacia.
O homem teria iniciado uma discussão do outro lado da rua e o repórter passou a gravar a briga. Ao notar que estava sendo filmado, ainda de acordo com informações da Rádio Itatiaia, à época, o "policial atravessou a rua, foi até a porta da delegacia onde o repórter estava, tomou o equipamento das mãos dele, jogou no chão e entrou na unidade policial com o celular do repórter".
A emissora afirmou ainda que o repórter foi atrás do homem para recuperar o aparelho e levou um soco no estômago, dentro da delegacia, “o que lhe causou lesões corporais de natureza leve”, cita a denúncia.
As investigações revelam que o policial teria se escondido com o celular do repórter, que só foi devolvido a ele depois de acessar todos os conteúdos, com a finalidade, segundo o MPMG, de “destruir dados e informações armazenadas''. De acordo com a promotoria, o policial “excluiu fotos e vídeos relacionados aos fatos em apuração pelo jornalista”.
Além disso, da invasão realizada ilicitamente, foi apurado que o policial visualizou e obteve comunicações eletrônicas privadas trocadas por meio do aplicativo WhatsApp entre a vítima e coordenadores da área de jornalismo da Rádio Itatiaia.
O MPMG considerou incabível a propositura de Acordo de Não Persecução Penal (ANPP) ao denunciado, tendo em vista a ausência de confissão integral, formal e circunstanciada pelo investigado; a prática de crime com violência; os maus antecedentes criminais demonstrados, bem como a alta censurabilidade da conduta do homem.
A promotoria solicitou a remessa da denúncia para a Corregedoria da Polícia Militar de Minas Gerais e para a Corregedoria da Polícia Civil de Minas Gerais, para que seja apurada a aparente prevaricação de policiais, que, mesmo presenciando a prática dos crimes pelo denunciado, em frente à Delegacia de Polícia de Nova Lima, deixaram de adotar as providências cabíveis, inclusive de efetuar a prisão do agressor em flagrante.
Na época, a Rádio Itatiaia destacou que os policiais civis teriam se recusado a registrar boletim de ocorrência. E, somente após insistência do jornalista, militares realizaram o procedimento. A Polícia Civil informou, em agosto, que instaurou um procedimento disciplinar na corregedoria para investigar a transgressão praticada pelo agente público.
E que "que não compactua com quaisquer desvios de conduta de seus servidores e, como órgão garantidor de direitos constitucionais, assegura o livre exercício da liberdade de imprensa e da liberdade de expressão".
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