A Prefeitura de Pará de Minas foi denunciada pelo Observatório Social, também conhecido pela sigla de OSB, na 1ª Promotoria de Justiça da Comarca e também no Tribunal de Contas de Minas Gerais, devido a irregularidades funcionais de alguns servidores públicos. A denúncia também foi encaminhada aos vereadores para que eles possam acompanhar a situação.
Antes de levar o caso aos referidos órgãos, o OSB endereçou ofício ao prefeito Elias Diniz, relatando os fatos e solicitando esclarecimentos a respeito. Mas a resposta não chegou no prazo legal para esse tipo de manifestação, previsto na Lei 12.527/11, e somente depois do encaminhamento do assunto aos órgãos citados foi que a Prefeitura se manifestou.
Segundo o Observatório Social, são sete as irregularidades apuradas. Uma delas refere-se à servidora que presta serviços na Procuradoria Geral e que, oficialmente, está lotada na Gerência de Gabinete do prefeito, cargo que nem existe na estrutura de gabinete. A Prefeitura nega a irregularidade, afirmando que ela também está lotada na Secretaria de Gestão Pública, no cargo de Gerente de Atendimento ao Cidadão.
Já o segundo caso refere-se a uma Auditora, lotada na Secretaria Municipal de Saúde, com salário superior a R$ 7 mil, para uma carga horária de 40h semanais. O OSB apurou que a referida profissional também trabalha na Apae de Itaúna, exercendo o cargo de Gerente de Saúde e que a lei não permite a prestação de serviços em outra entidade que recebe recursos do SUS.
A Prefeitura confirma que a profissional exerce as duas funções, mas afirma que não há ilegalidade nisso. Ainda segundo a pesquisa feita pelo OSB, outros servidores estão ocupando funções diferentes das que consta no Portal da Transparência. Na Secretaria Municipal de Assistência e Desenvolvimento Social, a estrutura orgânica é apenas para Assessoria Nível III. Ocorre que três servidores estão ocupando Assessorias IV e V.
Já na Secretaria de Desenvolvimento Urbano, embora a única Assessoria seja de Nível II, um funcionário consta como ocupante do cargo Nível V. E na Secretaria de Gestão Fazendária a possível irregularidade está na ocupação do cargo de Assessor V, que nem sequer existe na estrutura orgânica.
Por fim, na Secretaria de Esporte, Lazer e Turismo, onde nem há previsão de grupos de assessoramento, há um servidor ocupando a Assessoria IV. Sobre esses casos, a Prefeitura também afirmou que não há irregularidade nisso. Mesmo com essas alegações o OSB vai aguardar o posicionamento do Ministério Público e do Tribunal de Contas, já que as dúvidas continuam nas várias situações analisadas.
