Depois de quatro meses de discussões e análises, a Secretaria de Desenvolvimento Urbano vai apresentar hoje à população de Pará de Minas a proposta de mudança do Plano Diretor.
Para quem não sabe, Plano Diretor é uma lei municipal que trata do desenvolvimento urbano, orientando a ocupação do solo de maneira a proporcionar expansão efetiva do ponto de vista econômico, social e ambiental.
A alteração que será proposta diz respeito aos novos loteamentos. Falando ao Jornal da Manhã, o secretário Dimitri Gonçalves de Morais, informou que a atual legislação prevê a destinação de 5% dos lotes para a prefeitura.
Mas a intenção do secretário é que ao invés dos imóveis, os empreendedores repassem equipamentos públicos como, por exemplo, unidades de saúde ou escolas.
A proposta será apresentada hoje para que as pessoas possam dar sugestões de melhorias. Ao final da audiência pública, a Secretaria de Desenvolvimento Urbano vai protocolar um projeto de Lei na Câmara para apreciação dos vereadores. As discussões serão abertas às 9 horas, no plenário da Câmara. Por causa da pandemia, será permitida a participação de apenas 30 pessoas.
Foto: Prefeitura de Pará de Minas/Divulgação
