O Ministério Público de Minas Gerais pediu a condenação do prefeito de Juatuba, Ted Saliba, após investigar supostas irregularidades em uma contratação direta, sem licitação, de um escritório de advocacia pelo valor estimado de R$ 21,6 milhões.
A investigação teve início após representação apresentada pelo cidadão Guilherme Almeida de Moraes, conhecido como Gui Moraes, que denunciou possíveis ilegalidades no contrato.
De acordo com o Ministério Público, a contratação teria ocorrido por meio de inexigibilidade de licitação, mecanismo que só pode ser utilizado em situações excepcionais e com justificativas técnicas rigorosas. Porém, conforme apontado na ação, os requisitos legais não teriam sido cumpridos.
O Ministério Público afirma que houve “evidente direcionamento da contratação em benefício do advogado”.
O MP também afirmou que não houve pesquisa de mercado, nem consulta a outros escritórios renomados ou busca de alternativas que comprovassem a inviabilidade de competição. A prefeitura vai recorrer.
Foto Ilustrativa: Ministério Público de Minas Gerais
