O Governo de Minas, por meio da Secretaria de Agricultura, Pecuária e Abastecimento, está abrindo hoje a realização de audiências públicas para a mobilização dos posseiros de imóveis rurais passíveis de regularização fundiária.
A mobilização vai acontecer gradativamente em 14 municípios da bacia do Rio Paraopeba, que foram atingidos pelo rompimento das barragens da Vale, em Brumadinho.
Nesta ação a mineradora terá que investir cerca de R$8 milhões, segundo determina o Termo de Reparação firmado pela Vale com o governo estadual, o Ministério Público e a Defensoria Pública de Minas Gerais.
Os municípios que aderiram ao projeto são os seguintes: Abaeté, Caetanópolis, Curvelo, Felixlândia, Fortuna de Minas, Maravilhas, Paineiras, Papagaios, Pequi, Pompeu, São Gonçalo do Abaeté, São Joaquim de Bicas, São José da Varginha e Três Marias.
Nos encontros que serão realizados, técnicos da Secretaria Estadual de Agricultura apresentarão aos produtores rurais as regras e a documentação necessária para a inscrição dos interessados.
Já as outras etapas do projeto envolvem o cadastramento daqueles que se encaixam nos requisitos legais para a regularização dos imóveis, feito em parceria com a Emater, seguido do georreferenciamento das áreas, análise dos dados processuais e inserção dos imóveis no Sistema de Gestão Fundiário.
Além de garantir a segurança jurídica do imóvel onde as famílias vivem há décadas, o procedimento vai permitir o acesso dos agricultores familiares a diversas políticas públicas, entre elas o crédito rural.
Foto: Diego Vargas/mg.gov.br/agricultura
