Aposentados e pensionistas do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) pagarão menos nas futuras operações de crédito consignado. A partir de agora, o limite de juros da modalidade é de 1,84% ao mês, índice 0,07% menor que o antigo teto.
Outra redução deliberada foi do limite de juros para o cartão de crédito consignado, que caiu de 2,83% para 2,73% ao mês. As alterações foram definidas pelo Conselho Nacional da Previdência Social (CNPS) e publicadas no Diário Oficial da União.
Bancos e instituições financeiras terão até sexta-feira (20), para se adequarem à nova legislação, e a partir da próxima segunda-feira (23) estarão proibidos de ofertar empréstimos e cartões consignados com taxas superiores aos novos tetos.
A justificativa para a redução do teto de juros foi o corte de 0,5% na Taxa Selic (juros básicos da economia), que caiu de 13,25% para 12,75% ao ano.
A mudança nos juros para os segurados do INSS se estende aos titulares de Benefício de Prestação Continuada (BPC/Loas) — idosos a partir de 65 anos carentes e pessoas com deficiência de baixa renda —, que recebem um salário mínimo por mês (R$ 1.320).
Foto Ilustrativa: Reprodução INSS
