Já está na Câmara de Pará de Minas o projeto do novo Código Municipal de Obras. O documento, que será analisado e votado pelos vereadores, vai substituir o que está em vigência, aprovado em 1980.
Conforme o JM divulgou, o projeto já estava em estudos há um bom tempo, sob a coordenação do secretário de Desenvolvimento Urbano, Dimitri Gonçalves de Morais.
Para modernizar o documento, que determina diretrizes para reformas, ampliações e construções, a secretaria também contou com apoio de entidades e profissionais da área.
Um deles é o ex-secretário de Planejamento de Pará de Minas, Jurandyr de Faria Leitão, que está muito satisfeito com o resultado. Ele já estava envolvido nessa empreitada desde 2005, quando participou de diversas tentativas de alterações no documento.
O CREA-MG e a Associação dos Engenheiros e Arquitentos de Pará de Minas (Aeapam) também participaram do processo. Em nome das entidades, o engenheiro Ildes Pacheco destacou os aspectos de segurança inseridos no novo código.
O prefeito Elias Diniz entregou pessoalmente o projeto na Câmara dos Vereadores e comentou as novidades do novo código. Informou que ele será bem mais simples, contando com apenas 170 artigos, uma redução de 144 itens, em comparação com o atual:
Elias também chamou atenção para a ausência de regras conflitantes com temas regidos por leis estaduais ou federais.
Outra novidade é a desvinculação do Código de Obras ao Código de Posturas, como acontece até hoje. O projeto foi entregue ao presidente da Câmara, Marcílio Souza, e ele garantiu que a matéria será uma das primeiras a serem analisadas pela casa, após o recesso parlamentar.
Não houve cerimônia no protocolo do projeto para evitar aglomerações na Câmara Municipal.
Fotos: Amilton Maciel/Rádio Santa Cruz FM e Prefeitura de Pará de Minas
