O Sindicato dos Servidores Públicos de Pará de Minas está cobrando explicações da prefeitura sobre o decreto publicado nesta semana, extinguindo benefícios dos agentes de combate a endemias e dos agentes comunitários de saúde.
A medida revoltou os trabalhadores e provocou muitas críticas na Câmara Municipal, onde os vereadores também foram surpreendidos. O decreto suspende o pagamento de benefícios dos trabalhadores, tais como quinquênio, férias prêmio e outros benefícios concedidos aos servidores efetivos.
A justificativa da prefeitura foi a de equiparar essa situação com os outros 67 servidores da saúde que, através de outro decreto, também perderam os benefícios. Nessa nova medida, a prefeitura admitiu que não existe inconstitucionalidade no pagamento dos benefícios, ela é apenas preventiva.
A diretoria do Sindicato dos Servidores, que já estava revoltada com o primeiro decreto, devido aos prejuízos causados aos servidores, ficou mais indignada com a nova situação. A presidente Tânia Valeriano Leite falou conosco:
E em relação ao segundo decreto, que deixou os servidores ainda mais preocupados, Tânia deixa claro que ele não pode suspender direitos previstos em lei que não foi revogada.
Ainda hoje, a sindicalista vai protolocar um requerimento na prefeitura solicitando informações:
Ela acredita que o impasse será resolvido administrativamente, já que vem observando espaço para o diálogo. Mas se não houver acordo, o sindicato vai recorrer judicialmente.
Os vereadores aprovaram um requerimento pedindo esclarecimentos sobre o decreto. A Câmara quer saber o embasamento legal, se houve recomendação do Ministério Público e de que forma a decisão foi comunicada aos servidores, entre outras informações.
O vereador Vinícius Alves chegou a levantar a possibilidade de o Legislativo publicar um decreto para tornar sem efeito a medida adotada pela prefeitura. No entanto, uma ação efetiva ainda não foi definida.
Foto: Eduardo Franco/Rádio Santa Cruz FM
