A proposta que trata da atualização do Plano Diretor de Pará de Minas ganhou uma nova emenda, pondo fim a uma das principais discussões em torno do projeto.
Após consecutivas reuniões da Comissão de Obras, Serviços Públicos e Meio Ambiente, o vereador Leandro Vieira, o popular Léo do Depósito – que preside a comissão – protocolou uma emenda retirando 3 das 4 opções de garantias exigidas ao empreendedor para a execução da infraestrutura nos loteamentos.
Foram retiradas do texto as alternativas: caução em dinheiro, fiança bancária e alienação fiduciária. O vereador manteve apenas o seguro-garantia. Em conversa com o Jornal da Manhã, Léo do Depósito explicou o significado da prática do seguro e esclareceu os motivos que o levaram a tomar a decisão.
O Plano Diretor de Pará de Minas é de setembro de 2006. Ao longo dos anos ele vem passando por atualizações, levando em consideração o desenvolvimento do município.
Em novembro de 2022, a Prefeitura protocolou três projetos de lei complementares para melhorar a redação do texto. Dois foram aprovados no último mês de março e o outro continua sendo analisado pelos vereadores.
Léo do Depósito pediu mais prazo para votação porque o projeto é composto por mais de 50 artigos e já recebeu 15 emendas. É um assunto complexo e muito técnico, por isso a Comissão de Obras está cautelosa nos debates.
O vereador não soube estimar quando o projeto será votado, mas isso pode acontecer em breve.
Foto: Assessoria de Imprensa da Prefeitura de Pará de Minas
