Tão logo a Câmara Federal aprovou o reajuste salarial do presidente da República, vice-presidente, deputados, senadores e ministros de estado, a Mesa Diretora da Assembleia Legislativa de Minas Gerais protocolou o projeto de lei que prevê a revisão dos vencimentos dos deputados mineiros.
O texto segue o que diz a Constituição, pontuando que o valor fixado ao Legislativo estadual é de 75% dos vencimentos dos federais. Desta forma, considerando a revisão aprovada em Brasília, o salário bruto de um parlamentar da Assembleia pode aumentar para R$ 34.752,14, acréscimo de quase R$ 10 mil do valor atual.
No projeto protocolado, a Mesa Diretora justifica que o salário dos deputados está defasado em quase 60%, pois não há qualquer revisão há oito anos. A expectativa é que a proposta seja votada até amanhã. Se o Legislativo aprovar, os novos valores valerão somente para o próximo ano, na legislatura que começa em fevereiro.
E esses aumentos podem gerar um efeito cascata na Câmara Municipal em Pará de Minas. Isso porque, segundo a Constituição Federal, o salário dos vereadores, que é fixado pela Casa Legislativa, deve respeitar alguns limites conforme o tamanho da população do município.
Para cidades de cinquenta mil e um a cem mil habitantes, caso de Pará de Minas, o vencimento máximo do vereador corresponde a 40% do subsídio dos deputados Estaduais. Atualmente, o salário sem descontos de um vereador de nosso município é de R$ 10.126,87. Caso o projeto de reajuste da Assembleia seja aprovado, o valor máximo permitido por lei pode chegar a R$ 13.900,85.
O aumento, no entanto, só acontecerá mediante votação e apresentação de projeto de Lei protocolado pela Mesa Diretora da Câmara Municipal. Vale lembrar que o último reajuste salarial dos vereadores de Pará de Minas aconteceu justamente neste ano, quando a Câmara aprovou a revisão de 6,9%.
Foto Ilustrativa: Câmara Municipal de Pará de Minas/Divulgação
