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Fiscalização ambiental preventiva: novo programa vai mudar o cenário

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Oficializada em Pará de Minas a sigla FAP, que na tradução representa Fiscalização Ambiental Preventiva. O programa acaba de ser lançado pela Secretaria Municipal de Agronegócio, Desenvolvimento Rural e Meio Ambiente.

Trata-se de uma ação desenvolvida para orientar e estimular empreendedores e produtores rurais sobre as melhores técnicas ambientais e a obtenção da regularização ambiental, também conhecido como licenciamento, de seus empreendimentos ou atividades. 

Na prática, a prefeitura vai auxiliar os cidadãos a respeitar a legislação ambiental, incentivando a busca pelo licenciamento e evitando multas e demais penalidades por infrações cometidas. Mas esse trabalho educativo vai exigir a adesão ao FAP.

O programa foi dividido em etapas. Nas duas primeiras, a Secretaria de Meio Ambiente fará uma apresentação do projeto ao público-alvo, explicando os objetivos e forma de adesão. A primeira abordagem já aconteceu e a segunda será através de um workshop, ainda sem data, horário e local definidos. 

Depois disso, os empreendedores terão prazo de 90 dias para buscar a regularização de suas atividades, estando aptos a receber a equipe de fiscalização ambiental.

O secretário José Hermano de Oliveira Franco está muito empolgado com a iniciativa. Ele acredita que ela trará muitos benefícios à população de Pará de Minas, valorizando o desenvolvimento sustentável da economia da cidade.

Além do trabalho educativo, um dos benefícios de adesão ao FAP será a redução de multas em algumas situações. Um exemplo é que, em caso de autuação, o empreendimento que tenha aderido ao FAP, pagará multa 30% menor. E se não for verificado dano ambiental, a redução poderá chegar a 50%.

A elaboração do FAP foi um trabalho complexo que demandou estudos e ajuda de entidades parceiras, o que levou José Hermano a agradecer todos os envolvidos:

O presidente do Sicoob Credirural, Breno José Barbosa, parabenizou a prefeitura pelo FAP, destacando os benefícios do programa para o produtor rural.

O prefeito Elias Diniz também participou da apresentação, considerando o programa uma importante conquista. 
Os empreendedores e produtores interessados em aderir ou conhecer mais sobre o programa de Fiscalização Ambiental Preventiva podem entrar em contato pelos telefones 3233 5600 ou 3231 7878 ou ainda pelo WhatsApp no 99972 3192. Outras informações podem ser obtidas no perfil da secretaria no Instagram, no @meioambiente_pm.

Fotos: Amilton Maciel/Rádio Santa Cruz FM e Prefeitura de Pará de Minas/Divulgação




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