Novidade para os produtores rurais mineiros, que são pessoas físicas. A partir de agora eles poderão se beneficiar da emissão da Nota Fiscal Avulsa (NFA) off-line nas operações internas.
O sistema foi desenvolvido e disponibilizado pela Secretaria de Estado de Fazenda e permite que o próprio produtor ou entidade que o represente emita o documento sem necessidade de acesso à internet.
A medida beneficia diretamente 924 mil produtores rurais em atividade no Estado e é considerada por representantes do segmento a conquista de uma ferramenta há muito tempo desejada.
A expectativa é que a possibilidade de emissão de notas fiscais sem a necessidade de conexão à internet vai agilizar o processo de compra e venda, além de facilitar o escoamento dos produtos nas transações comerciais feitas em Minas.
O sistema off-line também poderá ser usado como plano de contingência quando, por algum eventual problema técnico, a Nota Fiscal Avulsa eletrônica estiver indisponível.
Para conseguir a liberação do uso do aplicativo, é preciso enviar solicitação por meio do Sistema Integrado de Administração da Receita Estadual (Siare). A autorização será concedida pela Unidade Fazendária da circunscrição do requerente, após verificados pré-requisitos como a quantidade de notas fiscais emitidas pelo produtor rural.
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