Alívio nas prefeituras. O movimento liderado pela Associação Mineira de Municípios (AMM) foi decisivo na aprovação, em dois turnos, na Câmara dos Deputados, da PEC 122/2015 que proíbe a criação ou aumento de despesa para os municípios sem determinar a fonte de custeio.
A AMM, encabeçada pelo presidente Marcos Vinicius, conseguiu a aprovação da PEC antes do encerramento dos trabalhos do primeiro semestre no Congresso Nacional. A matéria também já foi aprovada no Senado, e será enviada para promulgação na volta do recesso parlamentar.
Marcos Vinicius comemorou a vitória afirmando que é o primeiro passo, desde a Constituição de 1988, para se materializar, de fato, o federalismo no Brasil. A PEC regulamenta e deixa muito claro que nenhum ente pode criar uma despesa para outro ente.
Segundo ele, “não adianta o governo federal criar um programa, criar um gasto, e colocar os municípios para pagar a conta”. O presidente da AMM também agradeceu o trabalho dos prefeitos na mobilização dos deputados, afirmando que o resultado do diálogo e da união favoreceu todos.
A mobilização pela aprovação da PEC no Brasil foi liderada pela Confederação Nacional de Municípios (CNM), reunindo os presidentes das demais associações estaduais e pressionando os deputados em relação à aprovação da matéria.
Fotos: AMM/Divulgação
