A polêmica em torno das mudanças sobre as taxas de juros do cheque especial continua. Entidades e partidos políticos não aceitaram muito bem uma das novas diretrizes da resolução 4.765, que entrou em vigor no último dia 2 de janeiro. Ela permite aos bancos a cobrança de uma tarifa pela oferta do cheque especial mesmo que o serviço não seja utilizado pelo cliente.
Na prática, as instituições financeiras poderão cobrar 0,25% pelo crédito automático em conta de pessoas físicas e microempreendedores individuais (MEI) para limites superiores a R$ 500,00. Em um primeiro momento, a resolução só envolve novos contratos. Para quem já usa o crédito, a mudança entra em vigor a partir de 1º de junho.
Na última semana, a Ordem dos Advogados do Brasil entrou com uma ação civil pública na Justiça Federal do Distrito Federal pedindo a suspensão da cobrança, e ontem, foi a vez do partido Podemos ingressar com ação no Supremo Tribunal Federal com a mesma solicitação.
E no meio das discussões, a Caixa Econômica Federal, um dos bancos com maior número de clientes do país, se posicionou sobre o assunto e garantiu que irá praticar tarifa zero para este produto. Segundo o gerente do banco em Pará de Minas, Gilzan de Pádua Teixeira, a regra vale para cliente pessoa física ou jurídica.
Além da permissão para cobrança pela tarifa, a resolução do Banco Central também alterou o limite máximo das taxas de juros, que podem chegar somente a 8% ao mês. Segundo Gilzan Teixeira, a Caixa precisou fazer pequenas alterações para adequar a esta normativa.
O assunto ainda gera outra discussão. É que há alguns anos, muitos clientes fizeram renegociação de dívidas do cheque especial com juros elevados, chegando a 15% ao mês. Questionado se essas pessoas continuarão arcando com altas taxas, o gerente da Caixa respondeu.
Em Pará de Minas, a agência da Caixa Econômica Federal está localizada no início da rua Benedito Valadares. Os clientes, tanto da caixa quanto de outras instituições financeiras, também podem obter informações sobre o cheque especial pelos sites dos bancos, onde os valores das novas taxas de juros estão detalhados.
