Conforme o JM antecipou, já está na Câmara de Pará de Minas o projeto do novo Código Municipal de Obras. O texto vai substituir o conjunto de normas que está em vigor desde 1980.
Com 170 artigos, o novo Código oferece orientações para a conduta profissional de engenheiros e arquitetos, assim como as normas para a execução de obras públicas e privadas no município.
Apesar de ser visto como simplificado, os termos técnicos têm dificultado a vida dos vereadores que não possuem formação na área e isso fez com que buscassem apoio de especialistas para a análise do texto.
O vereador Rodrigo Varela justifica a atitude com a necessidade de bom entendimento do conteúdo que vai nortear a construção civil em Pará de Minas pelas próximas décadas.
Perguntado se a busca pela avaliação do CREA não atrasaria a apreciação do Código pelo plenário da Câmara, Rodrigo foi categórico ao dizer que não há necessidade de urgência para aprovação desse tipo de matéria.
Varela aproveitou para lembrar que além do Código de Obras, o Código de Posturas também tem quase 40 anos e precisa ser revisto a fim de atualizar o texto e incluir situações que vieram com o crescimento da cidade e os avanços tecnológicos.
Segundo o vereador, esses projetos não deverão apresentar resistência para aprovação, mas precisam ser analisados com bastante atenção, já que serão apontados os rumos do desenvolvimento urbano de Pará de Minas.
Foto: Amilton Maciel/Rádio Santa Cruz FM
