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Novidade no programa Minas Consciente: AMM negocia oportunidade dos municípios se manifestarem

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O presidente da Associação Mineira de Municípios (AMM), Julvan Lacerda, está mantendo a maratona de reuniões com representantes do judiciário mineiro e do Governo de Minas, em busca de diálogo e entendimento sobre as questões relacionadas à pandemia da Covid-19.

Os encontros passaram a acontecer após a decisão do TJMG, que obriga os municípios com ações judiciais locais a optarem pela deliberação 17 ou pelo Minas Consciente. Lacerda já se reuniu com o procurador-geral de Justiça de Minas Gerais, Antônio Sérgio Tonet, e com representantes do Comitê Extraordinário, formado pelo governador Romeu Zema e demais autoridades estaduais, apresentando sugestões para atualização do Minas Consciente.

Evitando enfrentamentos judiciais locais intermináveis, a AMM procurou diálogo com o Ministério Público e o Governo de Minas para validar as alterações propostas. E a novidade é que após consulta pública, que já foi iniciada ontem, o programa Minas Consciente sofrerá alterações com base nas solicitações locais.

A consulta está ouvindo sugestões de municípios, lideranças empresariais e entidades de classe. Mas já se sabe que os municípios não terão prejuízos em suas deliberações locais, podendo manter os decretos até a revisão e o aprimoramento do programa estadual pelo Comitê Extraordinário.

A AMM agora faz parte desse Comitê e vai apresentar, no dia 29 de julho, a decisão dos municípios em relação ao Minas Consciente. Julvan Lacerda manifestou contentamento com as novidades, entendendo que o diálogo será muito importante na prevenção da saúde, da economia e das questões administrativas.

Foto: Reprodução






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