A Comissão Parlamentar de Inquérito, criada pela Câmara Municipal de Divinópolis, apresentou relatório que apura gastos na Secretaria Municipal de Educação com suposto superfaturamento de R$8,5 milhões. O documento divulgado pela CPI também revela possível formação de cartel entre as empresas participantes das licitações públicas.
O suposto superfaturamento foi constatado em quatro das sete atas às quais o município aderiu para a aquisição de mobiliários, notebooks e do brinquedo para as escolas chamado de Play Ball. Ao todo, a prefeitura pagou pelos produtos R$ 13,5 milhões, ou seja, 63% mais caro que o preço de mercado orçado pelos membros da CPI.
Segundo o relatório, o maior sobrepreço detectado apareceu na compra de mobiliários, como mesas e cadeiras, onde a prefeitura pagou 76% mais caro que o valor de mercado.
Ainda segundo os vereadores, não foi possível contabilizar superfaturamento das atas que envolvem a compra de laboratórios de ciências de matemática pela falta de descrição da quantidade.
O relatório também aponta negligência e imperícia por parte dos secretários de Educação, Administração e do Procurador, Andréia Dimas, Thiago Nunes e Sérgio Mourão, respectivamente.
O documento responsabiliza o prefeito Gleidson Azevedo, irmão do deputado Cleitinho Azevedo, e a vice-prefeita e secretária de Governo Janete Aparecida, por negligência. Já o controlador Diogo Vieira está sendo responsabilizado por omissão. Outros servidores da Secretaria de Educação também aparecem na lista.
Como a CPI não tem função condenatória, está sendo sugerido que o documento seja encaminhado aos órgãos competentes para as devidas providências, caso do Ministério Público de Minas Gerais, polícias Civil e Federal, Ministério Público Federal, Tribunal de Contas do Estado de Minas Gerais e Conselho Administrativo de Direito Econômico.
A Prefeitura de Divinópolis informou que “se posicionará apenas quando houver um relatório final, ou seja, que represente de fato a conclusão da Comissão Parlamentar de Inquérito”.
Foto: Câmara de Divinópolis/Divulgação
