O Senado aprovou esta semana um projeto que estabelece pena de 2 a 5 anos de reclusão para quem praticar atos de abuso, maus-tratos, ferir ou mutilar cães e gatos. O texto aprovado prevê, ainda, a aplicação de multa e proibição da guarda para quem praticar estes tipos de crimes contra os animais.
A proposta também foi aprovada pela Câmara, por isso segue diretamente para a sanção do presidente Bolsonaro, o que deve acontecer nos próximos dias. Trata-se de uma alteração na Lei de Crimes Ambientais que atualmente prevê pena considerada muito branda pra crimes dessa natureza.
Na lei atual, a pena para quem maltrata um cachorro ou um gatinho, por exemplo, é de 3 meses a 1 ano de detenção e multa. Situação que vinha provocando na sociedade, a sensação de impunidade, uma vez que em razão da pena máxima para tal crime ser de um ano, com a aplicação do instituto da suspensão condicional do processo, os infratores nunca iam efetivamente para a cadeia.
Com o aumento da pena, aprovado no Congresso, os abusos contra animais deixam de ser considerados banais ou corriqueiros, já que os criminosos poderão sofrer penas mais severas. Em Pará de Minas a novidade chega agradando aos ambientalistas, protetores de animais e à população que, de forma geral, tem grande carinho pelos animais domésticos.
O diretor de controle de saúde, Wander da Silva Rodrigues, é um dos que se mostraram satisfeitos com a mudança na legislação ambiental que, segundo ele, deverá garantir maior integridade e respeito aos animais.
Com a lei mais rígida, Wander faz um alerta aos proprietários de animais, lembrando que o abandono, que tem sido registrado com frequência no município, também pode ser interpretado como maus-tratos.
O diretor também acredita que, a partir da vigência da lei, o número de denuncias de maus-tratos e abandono deve aumentar sensivelmente junto aos órgãos de segurança pública.
Foto: Amilton Maciel/Rádio Santa Cruz FM
