Destaque na pauta de reivindicações dos professores da rede municipal de ensino de Pará de Minas, o pagamento do piso nacional do magistério também é uma luta de servidores de outras centenas de cidades mineiras.
Aproximadamente 87% dos municípios mineiros não cumprem o pagamento do piso do magistério. A informação foi apresentada durante audiência pública na Assembleia Legislativa de Minas Gerais pelo conselheiro ouvidor do Tribunal de Contas do Estado (TCE-MG), Cláudio Terrão.
Segundo ele, o órgão está realizando um diagnóstico sobre o cenário em Minas e levantou que 743 prefeituras não pagam o valor mínimo, que atualmente está em R$ 4.420,55 para uma jornada de 40 horas semanais.
O conselheiro ressaltou que o levantamento está em fase inicial, mas admitiu que os números são expressivos.
O TCE ainda não divulgou a lista das cidades que não pagam o piso, mas, de acordo com o Sindicato dos Servidores Públicos Municipais de Pará de Minas, nossa cidade está entre elas. Por aqui, segundo foi repassado ao Jornal da Manhã, a carga horária do professor é de 25 horas semanais. Portanto, o valor inicial do vencimento, de maneira proporcional, deveria ser de R$ 2.762,00, mas, segundo o sindicato, paga-se R$ 2.583,78.
Ainda durante a audiência, a deputada Federal Luciene Cavalcante (Psol-SP), uma das convidadas a participar, disse que um grupo de trabalho foi criado na Câmara dos Deputados para acompanhar a implementação do piso nacional.
Segundo ela, o grupo tem uma estratégia de atuação, sendo o primeiro passo oficiar tribunais de contas estaduais para verificar se há informações sobre o cumprimento pelos estados e municípios. Em seguida, oficiar esses entes sobre o não cumprimento da lei e dando prazo para regularização.
Após a manifestação dos professores na última semana, o prefeito Elias Diniz, em entrevista ao Jornal da Manhã, disse que a prefeitura tem valorizado os profissionais e acredita que eles merecem ainda mais, porém, ressaltou as dificuldades de caixa para pagar o piso nacional, alegando que, somente o repasse do ICMS em 2023 teve uma queda de 18%.
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