Mesmo em vigor desde novembro de 2019 as novas regras previdenciárias, contidas na Reforma da Previdência, ainda geram dúvidas em boa parte das pessoas que estão prestes a se aposentar.
Desde que foi promulgada, a legislação tornou os critérios para aposentadoria mais exigentes. Houve mudanças significativas na idade mínima, tempo de contribuição e cálculo do benefício, além da criação de regras de transição específicas.
Entre as alterações que estão gerando questionamentos e até reclamações está a aposentadoria por invalidez, concedida aos contribuintes que não conseguem exercer as atividades profissionais por doença ou por acidente.
Antes de a lei ser promulgada, o aposentado recebia 80% dos maiores salários de contribuição desde julho de 1994. Não havia um redutor, portanto, ele era de 100%. Depois da reforma, a aposentadoria por incapacidade passou a ser calculada da seguinte forma: 60% do salário de benefício + 2% a cada ano adicional de contribuição, o que pode reduzir em até 40% o valor concedido.
De acordo com o consultor previdenciário, Juvenal Heráclito Barbosa, o popular Borazinho, esse é só um dos exemplos das mudanças que estão gerando dúvidas e demandas em seu escritório. Ele admite que ficou mais difícil se aposentar e tem percebido que pessoas com baixo poder aquisitivo estão enfrentando desafios ainda maiores.
Borazinho orienta os contribuintes a procurar informações o quanto antes sobre a aposentadoria, pois, devido aos critérios mais rígidos, é necessário que o cidadão organize bem os documentos para não ter problemas quando for solicitar o benefício.
