O medo de um novo fechamento do comércio de Pará de Minas, em decorrência da adesão do município ao Programa Minas Consciente, tirou o sono de muitos comerciantes nesta semana. Como o Jornal da Manhã vem noticiando, todos os municípios estão obrigados a seguir as normas estaduais de prevenção à Covid-19.
A determinação judicial veio com uma liminar favorável ao Ministério Público de Minas Gerais, que defendeu adesão coletiva. O fantasma do fechamento do comércio reapareceu porque o atual Programa Minas Consciente define normas muito rígidas e não leva em consideração as peculiaridades de cada município.
No entanto, o governador Romeu Zema voltou a dizer que ninguém será prejudicado. Em novo pronunciamento, ele reafirmou que o programa passará por grandes reformulações a partir da consulta pública que, nos últimos dias, ouviu manifestações vindas de todo o estado.
Zema confirmou que as normas que serão apresentadas no dia 29 de julho vão respeitar a situação de cada município, já que os prefeitos conhecem suas realidades bem melhor que o próprio governo estadual. O governador fez questão de elogiar a conduta dos prefeitos desde o início da pandemia, dizendo que a descentralização das decisões tem ajudado muito o Estado a enfrentar o vírus.
Partindo desse princípio, por exemplo, Pará de Minas tem tudo para continuar conciliando a atividade econômica com a saúde da população, já que por aqui o índice de contaminação é bem menor que outras cidades do mesmo porte. Mas o pronunciamento do governador Zema também chamou atenção do empresariado sob outro aspecto. É que ele está anunciando para os próximos dias também a assinatura do “revogaço”.
Trocando em miúdos, o governo estadual vai revogar mais de 150 normas que hoje impactam o setor econômico. “São normas desatualizadas que atrapalham a vida do empreendedor”, disse ele. A fala de Zema foi bem recebida pelo mercado que sempre reclamou da burocracia e da elevada carga tributária.
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