Minas Gerais agora conta com um Programa de Enfrentamento ao Assédio e Violência Política contra a Mulher. A novidade consta na lei sancionada e já em vigor, tornando o estado como o primeiro do país a ter legislação própria para combater esse tipo de problema.
A violência política é definida como qualquer ação, comportamento ou omissão, individual ou coletiva, com a finalidade de impedir ou restringir o exercício do direito político pelas mulheres.
Entre os objetivos do programa estão prevenir e combater os casos de violência, garantir o direito de participação política da mulher, promover a divulgação de informações sobre as formas de identificar, denunciar e combater a violência e fomentar a participação e formação política das mulheres.
Única representante do público feminino entre os 17 vereadores de Pará de Minas, Irene Melo Franco comemorou a sanção da lei, dizendo que ela será um divisor de águas no cenário político:
Antes de entrar na Câmara de Pará de Minas, Irene foi vereadora em Pitangui e também é servidora pública. Ela diz que, ao longo da carreira, já foi vítima do machismo presente na política, algo que ganhou mais proporção a partir da popularização das redes sociais.
No papel e no discurso a lei parece ser completa, mas a vereadora Irene diz que ela somente se tornará eficaz se realmente for aplicada.
A lei que institui o enfrentamento à violência política contra a mulher em Minas é fruto de um projeto proposto por quatro deputadas: Ana Paula Siqueira (Rede), Andréia de Jesus (PT), Beatriz Cerqueira (PT) e Leninha (PT).
Três delas foram ameaçadas de morte no exercício de seus mandatos: Andréia, Beatriz e Leninha. Quem também passou por isso foi a deputada Lohanna França (PV) de Divinópolis, que recebeu e-mails com ameaças sobre ela e sua equipe.
Foto: Reprodução Arquivo Pessoal
